Ao visitar o website www.realguide.com, aceita os presentes termos e condições e qualquer outro termo incorporado nos presentes como referência. Se não concordar, não utilize o Site ou quaisquer Produtos ou Serviços disponíveis no mesmo. Recomendamos que leia atentamente os Termos. Podemos atualizar os Termos em qualquer altura, sem aviso prévio.
Privacidade e segurança
Respeitamos a Sua privacidade, consideramos a nossa relação importante e estamos empenhados em proteger a Sua privacidade. Estamos cientes da importância da privacidade para os nossos clientes e para os visitantes do Site. A nossa utilização de dados pessoais é regida pela nossa política de privacidade e, ao aceder e utilizar o Site, o Utilizador concorda em estar vinculado à presente política.
O Utilizador reconhece e concorda que, ao introduzir as Suas informações de identificação pessoais no Site, apesar do Site possuir medidas de proteção para evitar o acesso não autorizado ou a interceção das mesmas, não existe uma garantia absoluta de segurança.
No caso improvável de interceção ou acesso não autorizado apesar dos nossos esforços, recusamos qualquer responsabilidade por tal interceção ou acesso não autorizado, ou por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais (incluindo perda de lucros) sofridos por um cliente ou utilizador. Mesmo que tenhamos sido previamente avisados da possibilidade de tais danos, não garantimos, explícita ou implicitamente, que as informações fornecidas por qualquer cliente estão isentas de interceção ou acesso não autorizado, e não fornecemos quaisquer garantias implícitas de comercialização e adequação a um determinado fim. Cada cliente é responsável por manter a confidencialidade da respetiva palavra-passe.
1. Definições
As definições abaixo são parte integrante dos presentes Termos.
"3DIEMME" refere-se à 3DIEMME® S.r.l., uma empresa italiana com endereço registado na Via Risorgimento 9, 22063 Cantù, (CO), Itália;
"Conta" refere-se à conta enquanto cliente registado, necessária para transferir ou adquirir os Produtos ou os outros Serviços disponíveis no Site;
"Produto" refere-se ao software RealGUIDE ™Z3D e aos pacotes de subscrição relacionados que podem ser transferidos e adquiridos no Site;
"Serviços" refere-se aos serviços de apoio técnico que lhe são oferecidos mediante pedido e que são cobrados à hora;
"Site" refere-se ao website www.realguide.com;
"Equipa de especialistas" efere-se a quaisquer especialistas, incluindo outros utilizadores do software RealGUIDE, ou especialistas dedicados da Zimmer Biomet, Implant Concierge, 3Diemme e parceiros autorizados de terceiros com os quais tem a possibilidade de partilhar o Seu projeto na nuvem;
"Termos" refere-se aos presentes Termos e condições, incluindo quaisquer outros termos incorporados nos presentes como referência;
"Utilizador" refere-se a qualquer indivíduo profissional (por exemplo, técnico de medicina dentária, dentista, etc.) ou empresa que esteja a utilizar o Site e/ou que esteja a adquirir Produtos ou Serviços a Empresas da Zimmer Biomet para fins profissionais;
"Empresas da Zimmer Biomet" ou "Nós" (e qualquer declinação de tal termo) refere-se às entidades responsáveis pelo fornecimento dos Produtos e Serviços oferecidos no Site, incluindo a 3DIEMME enquanto proprietária do Site e as respetivas empresas afiliadas.
2. Condições gerais de utilização do Site
- Utilização do Site: além de permitir a aquisição de Produtos ou Serviços e a gestão da Sua Conta, o Site é disponibilizado para fins informativos. Ao aceder ao Site, o Utilizador concorda em não o utilizar para qualquer fim ilegal ou proibido ao abrigo dos presentes Termos ou da lei. O Utilizador não pode utilizar o Site de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer qualquer servidor ou rede das Empresas da Zimmer Biomet. O Utilizador não irá obter ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer área do Site protegida por palavra-passe ou a quaisquer outros sistemas ou redes informáticas ligadas a qualquer servidor das Empresas da Zimmer Biomet através de pirataria informática ou qualquer outro meio.
- Finalidade do Site: todas as informações fornecidas pelas Empresas da Zimmer Biomet no Site são disponibilizadas para garantir um acesso fácil e imediato para conveniência das pessoas interessadas. As Empresas da Zimmer Biomet visam incluir informações precisas e atualizadas. No entanto, não fornecem garantias formais, explícitas ou implícitas, quanto à precisão ou integridade das informações fornecidas no Site e recusam qualquer responsabilidade pela utilização incorreta do Site e de qualquer site associado ao mesmo. As informações e os materiais fornecidos no Site destinam-se a ser gerais e não constituem uma indicação de diagnóstico/terapia para tratamentos específicos de pacientes. As Empresas da Zimmer Biomet poderão atualizar o Site em qualquer altura, sem aviso prévio.
- A nossa responsabilidade: as Empresas da Zimmer Biomet ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou divulgação do Site ou de qualquer website associado ao mesmo não serão responsabilizadas de qualquer forma por quaisquer danos diretos, incidentais, consequenciais ou indiretos, derivados do acesso, da utilização ou da impossibilidade de utilizar o Site ou qualquer site associado ao mesmo, ou de qualquer erro ou omissão no seu conteúdo. A disponibilidade do Site e a disponibilidade do software dependem de fornecedores de serviços de terceiros. Em circunstância alguma as Empresas da Zimmer Biomet ou qualquer um dos seus ou respetivos licenciantes ou fornecedores de serviços serão responsáveis perante o Utilizador por qualquer utilização, interrupção, atraso, incapacidade de utilização do Site, incluindo quaisquer problemas causados pelo nosso fornecedor de serviços, incluindo, sem caráter limitativo, o operador do centro de dados, o fornecedor de serviços de Internet e o fornecedor de energia. Iremos utilizar o nosso critério exclusivo para determinar em que medida são prestados quaisquer esforços, assistência e/ou recursos de apoio para recuperar os serviços do Site.
- Informações prospetivas: o Site pode conter informações prospetivas. Estas informações estão sujeitas a várias incertezas significativas, incluindo fatores científicos, comerciais, económicos e financeiros, pelo que os resultados reais podem divergir substancialmente dos assumidos.
- Informações sobre os produtos: os Produtos apresentados ou descritos no Site podem não estar disponíveis ou não estar autorizados a nível regulamentar, ter sido lançados ou licenciados para venda em todos os mercados. Contacte-nos para obter informações sobre a gama de Produtos existentes e a respetiva disponibilidade. As imagens dos Produtos no Site não estão necessariamente à escala. Todos os Produtos destinam-se a ser adquiridos e utilizados apenas por dentistas ou técnicos de medicina dentária qualificados para a profissão, bem como por distribuidores do setor.
- Serviços: os serviços técnicos estão disponíveis através de marcação agendada e de custos horários fixos, conforme indicado no Site.
- Informações sobre a Equipa de especialistas: as Empresas da Zimmer Biomet envolvidas no fabrico ou distribuição de Produtos não oferecem garantias, compromissos ou outras formas de responsabilidade formais, expressas ou implícitas, no que diz respeito às qualificações da Equipa de especialistas indicada ou mencionada no Site e ao nível de qualidade e cuidados que prestam. Nada no presente deve ser interpretado como uma assunção de que as Empresas da Zimmer Biomet estabeleceram uma relação de empresa comercial, empreendimento conjunto ou representação comercial com qualquer membro da Equipa de especialistas. As Empresas da Zimmer Biomet não são responsáveis por quaisquer informações ou assistência fornecidas pela Equipa de especialistas.
- Licenciamento da área de medicina dentária: as Empresas da Zimmer Biomet não são um organismo administrativo e responsável pelo licenciamento de profissionais dentários. Consulte a autoridade governamental responsável pelo licenciamento da área de medicina dentária adequada para proceder à verificação de licenças ou estatutos. As Empresas da Zimmer Biomet não assumem qualquer responsabilidade relativamente ao estatuto de licenciamento dos membros da Equipa de especialistas.
- Assistência geral: a assistência geral é prestada de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 13:00, fuso horário CET e das 14:00 às 18:00, fuso horário CET (exceto feriados). O Utilizador pode consultar aqui os detalhes de contacto da assistência ao cliente para vendas ou apoio aplicáveis ao seu país. Aceda à área dedicada de suporte técnico do RealGUIDE em (https://www.realguide.com/pt/contact-us/) e receba assistência para qualquer informação relacionada com a gestão de encomendas, faturação, informações comerciais e técnicas.
- A Sua Conta: para adquirir Produtos ou Serviços ou aceder a determinadas funcionalidades do Site, tem de criar uma Conta registando o Seu nome, fornecendo determinadas informações, criando uma palavra-passe e aceitando os termos relevantes. O Utilizador concorda em fornecer informações completas, atuais e precisas, e em manter as informações em questão atualizadas. Estas informações serão tratadas conforme descrito no Nosso aviso de privacidade. É da responsabilidade do Utilizador proteger a confidencialidade do Seu nome de utilizador e palavra-passe, utilizados para aceder à Sua Conta. O Utilizador concorda em não divulgar o Seu nome de utilizador ou palavra-passe a terceiros. O Utilizador assume exclusiva e total responsabilidade por qualquer atividade ou ação realizada através da Sua Conta, quer tenha autorizado ou não as atividades ou ações em questão. O Utilizador Irá informar-nos imediatamente de qualquer utilização abusiva da Sua Conta.
- Comunicações eletrónicas: quando visita o Site, nos contacta através da nossa área de suporte técnico ou envia e-mails para uma Empresa da Zimmer Biomet, está a comunicar connosco eletronicamente. O Utilizador aceita receber comunicações eletrónicas das Empresas da Zimmer Biomet. Sem prejuízo das disposições legais obrigatórias aplicáveis, o Utilizador concorda com a seguinte condição: todos os contratos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe sejam enviados eletronicamente pelas Empresas da Zimmer Biomet cumprem qualquer requisito legal ao abrigo do qual seja necessário um formulário por escrito. O Utilizador compreende que é responsável, e não as Empresas da Zimmer Biomet, por todas as comunicações eletrónicas e conteúdos enviados por ele enviados.
3. Direitos de propriedade intelectual
- Direitos de propriedade intelectual: todos os direitos de propriedade intelectual no Site e nos Produtos são e permanecerão propriedade exclusiva das Empresas da Zimmer Biomet ou dos respetivos licenciantes, conforme aplicável. Todos os textos, gráficos, interfaces, imagens, marcas comerciais, logótipos, sons, música, vídeos, ilustrações e códigos informáticos contidos no Site são propriedade, controlados ou licenciados por ou para as Empresas da Zimmer Biomet e estão protegidos por leis de direitos de autor, patentes e marcas comerciais, bem como por vários outros direitos de propriedade intelectual e legislações sobre a concorrência desleal.
- Direitos de autor: o Site e as informações nele contidas e referenciadas no mesmo estão protegidos por direitos de autor. É estritamente proibida qualquer cópia, reprodução, republicação, carregamento no servidor, tradução, retransmissão ou outra utilização. Os pedidos de permissão para reproduzir qualquer informação contida no Site devem ser endereçados a Nós. Quando transfere e utiliza qualquer material deste tipo, o Utilizador tem sempre de indicar claramente que o material Nos pertence (referindo-se ao mesmo com o aviso de direitos de autor ®). Além disso, o Utilizador tem de se abster de fazer qualquer declaração que possa implicar que qualquer uma das Empresas da Zimmer Biomet endossa a Sua prática profissional ou que tal seja adequado a uma Empresa da Zimmer Biomet. O Utilizador deve abster-se de alterar ou modificar qualquer um dos materiais disponíveis para transferência. Podemos cancelar ou modificar os materiais disponíveis para transferência em qualquer altura, sem aviso prévio. Não damos qualquer garantia formal quanto à adequação ou legalidade da Sua utilização do material em questão na Sua jurisdição. Consulte as leis e regulamentos da Sua localidade para determinar se tal utilização é permitida. Não seremos responsabilizados por quaisquer consequências resultantes de, ou relacionadas com, utilização por terceiros, incluindo o Utilizador, de qualquer um dos materiais disponíveis para transferência e o Utilizador concorda em indemnizar totalmente as Empresas da Zimmer Biomet por todos os danos diretos e indiretos, bem como por taxas legais num montante razoável, que podem resultar da Sua utilização dos materiais.
- Diretrizes sobre marcas comerciais: para melhorar a legibilidade, o símbolo ® ou™ não pode ser utilizado no texto corrido, nas figuras ou outras imagens do Site relacionadas com as marcas acima indicadas, bem como o símbolo ™ ou ® para marcas de terceiros. Tal não será considerado como uma renúncia de direitos sobre as respetivas marcas comerciais ou como uma falha no reconhecimento dos direitos de terceiros sobre as respetivas marcas comerciais. Nada nos presentes Termos pode ser interpretado como uma renúncia a qualquer direito sobre as respetivas marcas comerciais, marcas de serviço ou outras propriedades intelectuais. A utilização adequada das marcas comerciais e de serviços das Empresas da Zimmer Biomet é importante. O Utilizador pode utilizar essas marcas comerciais, marcas de serviço ou nomes de produtos para consultar os Produtos ou os Serviços, desde que siga as diretrizes. A Sua utilização não deve induzir os consumidores em erro no que se refere a qualquer patrocínio, afiliação ou endosso da sua empresa ou dos Seus Produtos ou Serviços por parte das Empresas da Zimmer Biomet. O Utilizador não deve desacreditar as Empresas da Zimmer Biomet. Ao consultar os produtos, aplique os símbolos de marca comercial adequados de acordo com as marcas comerciais atualmente em vigor. A forma mais comum de destacar marcas comerciais relativamente a outras palavras ou nomes é utilizar o símbolo de marca registada e descritor adequados. Exemplos:
- Correto: RealGUIDE ™Z3D
- Incorreto: RealGUIDE Z3D
Quando utiliza as marcas comerciais, as marcas de serviço ou os nomes de produtos das Empresas da Zimmer Biomet, inclua uma atribuição de propriedade das marcas comerciais na secção "Reconhecimentos" da Sua documentação ou anúncio.
- Patentes: os Produtos podem estar abrangidos por uma ou mais patentes.
4. Conformidade com a lei
- Conformidade: é da Sua responsabilidade verificar e cumprir todas as leis locais, estatais, federais e internacionais aplicáveis (incluindo requisitos de idade mínima) relativamente à posse, utilização e venda de qualquer produto adquirido através do Site e/ou relativamente à transmissão de informações através do mesmo. Por conseguinte, o Utilizador concorda que qualquer produto adquirido através do Site não será utilizado de qualquer forma proibida pelas leis, restrições ou regulamentos aplicáveis. Os Produtos só podem ser vendidos por parceiros autorizados.
- Dados do paciente: além disso, é da Sua responsabilidade cumprir todas as leis de privacidade aplicáveis. O Utilizador não deve introduzir dados do paciente ao efetuar uma aquisição. É da Sua exclusiva responsabilidade agir em total conformidade com todas as leis, em particular com as leis relativas à proteção de dados dos pacientes.
- Divulgação a terceiros: as Empresas da Zimmer Biomet adotam uma abordagem ética, proativa e profissional das relações clínico-industriais. Por conseguinte, o Utilizador tem conhecimento e concorda através do presente que determinadas transações efetuadas no Site podem ser divulgadas a terceiros com base nas leis, regras ou regulamentos aplicáveis.
5. Rescisão
O Utilizador pode revogar o Seu acesso ao Site e à Sua Conta em qualquer altura, com ou sem motivo. Poderemos suspender ou revogar o Seu acesso ao Site e/ou à Sua Conta por conveniência com aviso prévio de 30 dias ou de imediato se (A) o Utilizador tiver violado materialmente as seguintes disposições dos Termos: Artigo 2.1 (Utilização do Site), Artigo 3 (Direitos de propriedade intelectual), Artigo 4 (Conformidade com a lei); (B) A Sua utilização do Site ou da Sua Conta tiver sido prejudicada ou considerarmos que tal Nos poderá prejudicar, bem como a qualquer outro terceiro. Após a cessação, em conformidade com as violações acima mencionadas, o direito de acesso ou utilização do Site por parte do Utilizador irá cessar de imediato e o Utilizador deixará de ter acesso a quaisquer informações, ficheiros ou materiais relacionados com a Sua Conta. O Utilizador ou qualquer Terceiro não serão responsabilizados como resultado da interrupção dos direitos de acesso à Sua Conta.
6. Legislação aplicável e jurisdição
Os presentes Termos são regidos pela lei aplicável no local onde a entidade local das Empresas da Zimmer Biomet que vende o Produto ou os Serviços ao Utilizador tem a sua sede social, sem referência a qualquer conflito de leis aplicável ou à Convenção sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias. Todos os litígios entre as partes no que se refere ao assunto dos presentes Termos serão exclusivamente adjudicadas no Tribunal local da cidade em que a entidade local das Empresas da Zimmer Biomet que vende o Produto ou os Serviços ao Utilizador tem a sua sede social (conforme indicado na confirmação da Sua encomenda).
Condição adicional apenas aplicável a utilizadores italianos de empresas de venda:
Aceitação específica de cláusulas contratuais nos termos do art. 1341, segundo parágrafo, do Código Civil Italiano
Nos termos do Artigo 1341 do Código Civil Italiano, o Utilizador reconhece expressamente que leu, compreendeu e aceitou os seguintes Artigos dos Termos: Artigo 2.3. "A nossa responsabilidade", Artigo 5. "Rescisão" e Artigo 6: "Legislação aplicável e jurisdição"