1. Definições
As definições abaixo são parte integrante dos presentes Termos.
"3DIEMME" refere-se à 3DIEMME® S.r.l., uma empresa italiana com endereço registado na Via Risorgimento 9, 22063 Cantù, (CO), Itália;
"Conta" refere-ste à conta enquanto cliente registrado, necessária para transferir ou adquirir os Produtos ou os outros Serviços disponíveis no Site;
"Produto" refere-se ao software RealGUIDE ™Z3D e aos pacotes de subscrição relacionados que podem ser transferidos, visualizados ou adquiridos no Site;
"Serviços" refere-se aos serviços de apoio técnico que lhe são oferecidos mediante pedido e que são cobrados à hora;
"Site" refere-se ao website www.realguide.com;
"Equipa de especialistas" refere-se a quaisquer especialistas, incluindo outros utilizadores do software RealGUIDE, ou especialistas dedicados da Zimmer Biomet, Implant Concierge, 3Diemme e parceiros autorizados de terceiros com os quais tem a possibilidade de partilhar o Seu projeto na nuvem;
"Termos" refere-se aos presentes Termos e condições, incluindo quaisquer outros termos incorporados nos presentes como referência;
"Utilizador" (e qualquer declinação deste termo) refere-se a qualquer indivíduo profissional (por exemplo, técnico de medicina dentária, dentista, etc.) ou empresa que esteja a utilizar o Site e/ou que esteja a comprar Produtos ou Serviços a Empresas da Zimmer Biomet para fins profissionais;
"Empresas da Zimmer Biomet" ou "Nós" (e qualquer declinação de tal termo) refere-se às entidades responsáveis pelo fornecimento dos Produtos e Serviços oferecidos no Site, incluindo a 3DIEMME enquanto proprietária do Site e as respetivas empresas afiliadas.
2. Condições gerais de venda
- Informações de pagamento: se o Utilizador pretender adquirir Produtos ou Serviços, terá de fornecer determinadas informações relacionadas com a respetiva compra, incluindo informações de pagamento. Estas informações serão tratadas conforme descrito no Nosso aviso de privacidade. Todas as informações que o Utilizador fornece às Empresas da Zimmer Biomet ou aos processadores de pagamentos externos devem ser precisas, atuais e completas. O Utilizador garante que tem o direito de utilizar qualquer cartão de crédito ou outro meio de pagamento utilizado para iniciar qualquer transação. O Utilizador aceita pagar todas as despesas ou taxas incorridas pelo mesmo ou por qualquer utilizador da Sua Conta devido à utilização do Site e à aquisição de Produtos ou Serviços. O Utilizador também será responsável pelo pagamento de quaisquer impostos ou taxas aplicáveis relacionados com as respetivas compras. A verificação das informações relacionadas com uma compra pode ser solicitada antes da Nossa aceitação de qualquer encomenda.
- Produtos disponíveis para transferência: os produtos estarão diretamente disponíveis para transferência no Site. Ao transferir o Produto, o Utilizador concorda em estar vinculado às presentes condições gerais de venda, bem como ao contrato de licença de software aplicável.
- Pacotes de subscrição: determinados Produtos e funcionalidades estarão disponíveis gratuitamente ou beneficiarão de um período experimental de 30 dias gratuito, conforme descrito nas páginas de informações do Produto do Site, na interface do Produto ou pelo Customer Service. Após a expiração do período experimental gratuito, o Utilizador poderá continuar a utilizar as funcionalidades gratuitas do Produto ou terá de escolher um pacote de subscrição.
- Nota de encomenda e aceitação. Para adquirir um Produto (incluindo um pacote de subscrição) ou um Serviço, o Utilizador terá de Nos contactar através do Site ou da equipa local do Customer Service. Assim que o pedido do Utilizador tiver sido processado, este receberá um e-mail a confirmar a recepção da respetiva encomenda e uma cópia dos presentes Termos e de quaisquer materiais de informação adicionais. Todos os Produtos ou Serviços incluídos numa encomenda que não tenha sido confirmada por Nós por e-mail não são aceites. Se disponível, o Utilizador também pode adquirir um Produto ou um pacote de subscrição diretamente no Site. O Utilizador terá de seguir as instruções fornecidas no mesmo para finalizar a encomenda.
- Vendedor: quando o Utilizador adquire um Produto (incluindo um pacote de subscrição) ou um Serviço, o vendedor será a Empresa da Zimmer Biomet indicada no e-mail de aceitação da encomenda.
- Conformidade com a lei: ao realizar uma encomenda, o Utilizador está plenamente consciente desse mesmo facto e declara implicitamente que os Produtos encomendados serão utilizados exclusivamente em conformidade com a lei.
- Disponibilidade do Produto: alguns Produtos ou Serviços poderão não estar disponíveis em todos os mercados ou poderão não estar aprovados/autorizados pelos organismos competentes, ou poderão não estar licenciados para venda.
- Alterações e atualizações de produtos: as Empresas da Zimmer Biomet procuram melhorar continuamente os seus Produtos; por conseguinte, as Empresas da Zimmer Biomet reservam-se o direito de melhorar, modificar ou descontinuar Produtos a qualquer momento, ou de alterar especificações e preços sem aviso prévio e sem incorrer em obrigações de qualquer tipo. As alterações de preço não se aplicam a encomendas já aceites pelas Empresas da Zimmer Biomet.
- Compras de software: a utilização do Produto está sujeita a um contrato de licença de software que o Utilizador tem de ler e aceitar para utilizar o Produto. Se o Utilizador não puder aceitá-lo, não deve utilizar o Produto.
- Condições de pagamento:
- Os termos de pagamento padrão são 30 dias -
- Para pacotes de subscrição, incluindo subscrições anuais pagas mensalmente, em Espanha, França, Alemanha e Países Baixos, o único método de pagamento disponível será o débito direto, salvo acordo em contrário.
- Eventualmente, poderão ser acordadas outras condições de pagamento por e-mail.
- Os preços são expressos em euros, GBP ou CHF, consoante o seu país/região.
- O preço acordado será o indicado na confirmação da encomenda.
- Limitação de responsabilidade
- O Utilizador assume todos os riscos e responsabilidades decorrentes da utilização dos Produtos ou dos Serviços, quer sejam utilizados de forma independente ou em combinação com outros produtos ou serviços não criados pelas Empresas da Zimmer Biomet.
- Salvo por negligência grosseira ou má conduta deliberada, as Empresas da Zimmer Biomet não serão, em circunstância alguma, responsáveis perante o Utilizador, a Equipa de especialistas ou terceiros pela perda de lucros, pela falha do tratamento em cumprir as normas de prática dentária geralmente aceites ou por quaisquer outros danos diretos ou indiretos, acidentais ou consequenciais, resultantes ou decorrentes do design, da composição, das condições, da utilização ou do desempenho dos Produtos ou dos Serviços.
- Em circunstância alguma, as Empresas da Zimmer Biomet serão responsáveis pelos serviços prestados por terceiros, incluindo os serviços de assistente disponíveis no Produto. O Utilizador reconhece e concorda que os serviços de assistente em questão são oferecidos por terceiros independentes e renuncia expressamente qualquer reclamação relacionada com os referidos serviços de assistente contra as Empresas da Zimmer Biomet.
- Sem prejuízo da garantia fornecida ao abrigo dos presentes Termos, as Empresas da Zimmer Biomet não oferecem qualquer outra garantia, expressa ou implícita, escrita ou verbal, relativamente aos Produtos ou Serviços, incluindo garantias de comercialização ou adequação a qualquer utilização específica.
- Embora as informações e recomendações no Site sejam apresentadas de boa fé e na crença de que estão corretas, não são dadas garantias formais quanto à sua integridade ou precisão. As informações são fornecidas na condição de que as pessoas que as recebem, antes de as colocarem em prática, tomam as suas próprias decisões quanto à adequação das informações em questão para os fins específicos. As Empresas da Zimmer Biomet não serão, em circunstância alguma, responsáveis por danos de qualquer natureza resultantes da utilização ou da confiança depositada nas informações do Site ou dos Produtos ou Serviços aos quais as informações se referem. Recomenda-se vivamente a participação e a realização de um curso de implantologia pós-graduação reconhecido, bem como o cumprimento rigoroso dos procedimentos descritos nos manuais de instruções dos Produtos e nas instruções de utilização relacionadas. Não se pretende que os Produtos, os Serviços, ou qualquer informação disponibilizada por Nós substitua os serviços de um profissional de saúde licenciado ou o aconselhamento médico dos prestadores de cuidados.
- Não são dadas garantias quanto à precisão das descrições, imagens, referências, características, conteúdos, especificações, preços e disponibilidade dos Produtos ou Serviços apresentados no Site, e as Empresas da Zimmer Biomet não assumem qualquer responsabilidade por quaisquer erros ou omissões nos materiais em questão.
3. Rescisão
O Utilizador pode revogar o Seu acesso ao Site e à Sua Conta em qualquer altura, com ou sem motivo. Poderemos suspender ou revogar o Seu acesso ao Site e/ou à Sua Conta por conveniência com aviso prévio de 30 dias ou de imediato se (A) o Utilizador tiver violado materialmente as seguintes disposições dos Termos: Artigo 2.1 (Informações de pagamento), Artigo 2.6 (Conformidade com a lei), Artigo 2.10 (Termos de pagamento); (B) A sua utilização do Site ou da Sua Conta tiver sido prejudicada ou considerarmos que tal Nos poderá prejudicar, bem como a qualquer outro terceiro. Após a cessação, em conformidade com as violações acima mencionadas, o direito de acesso ou utilização do Site por parte do Utilizador irá cessar de imediato e o Utilizador deixará de ter acesso a quaisquer informações, ficheiros ou materiais relacionados com a Sua Conta. O Utilizador ou qualquer Terceiro não serão responsabilizados como resultado da interrupção dos direitos de acesso à Sua Conta.
4. Legislação aplicável e jurisdição
Os presentes Termos são regidos pela lei aplicável no local onde a entidade local das Empresas da Zimmer Biomet que vende o Produto ou os Serviços ao Utilizador tem a sua sede social, sem referência a qualquer conflito de leis aplicável ou à Convenção sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias. Todos os litígios entre as partes no que se refere ao assunto dos presentes Termos serão exclusivamente adjudicadas no Tribunal local da cidade em que a entidade local das Empresas da Zimmer Biomet que vende o Produto ou os Serviços ao Utilizador tem a sua sede social (conforme indicado na confirmação da Sua encomenda).
5. Condição adicional apenas aplicável a utilizadores italianos de empresas de venda:
Aceitação específica de cláusulas contratuais nos termos do art. 1341, segundo parágrafo, do Código Civil Italiano
Nos termos do Artigo 1341 do Código Civil Italiano, o Utilizador reconhece expressamente que leu, compreendeu e aceitou os seguintes Artigos dos Termos: Artigo 2.11: "Limitação de responsabilidade"; Artigo 3 "Rescisão" e Artigo 4: "Legislação aplicável e jurisdição"